Seguro Nacional de Saúde

O Seguro Nacional de Saúde é um sistema de ajuda mútua, que coleta a contribuição de taxa de acordo com a renda de cada membro, para cobrir os gastos médicos no caso de enfermidades ou lesões dos filiados.
Os estrangeiros com o Registro de Estrangeiros na Cidade de Kawagoe, que residirem por um período superior a um ano e não estejam filiados ao Seguro de Saúde das empresas onde trabalham, devem filiar-se ao Seguro Nacional de Saúde.

* Mesmo que a permanência da pessoa for menos de um ano, poderá filiar-se quando comprovar que irá permanecer por mais de um ano no país. Não obstante, os permanentes ilegais e os permanentes de curto período, não podem filiar-se.

As pessoas com idade entre 40 a 64 anos, devem somar a porção do Imposto do Seguro de assistência de enfermagem ao Imposto do Seguro Nacional de Saúde para fazer o pagamento. Existem duas maneiras de se fazer o cálculo dos impostos: Cobra-se o valor total da porção da taxa do Seguro de Assistênci Médica e de Enfermagem, mediante o cálculo feito proporcionalmente ao ingresso da renda do ano anterior. A outra maneira é: a taxa eqüitativa do imposto que se soma ao valor total da taxa recolhida e divide-se de acordo com o número de segurados.
* Valor proporcional ao ingresso de renda = (Valor total da renda – valor da dedução base de ¥330.000) x porcentagem do imposto

Caso a pessoa encontre-se impossibilitada de pagar os prêmios do seguro devido a acidente, desastre ou problema semelhante, estão disponíveis programas de diferimento de pagamento (postergação de coleta, pagamento em prestações) e programas de redução de prêmio.

Os membros de planos de pensão e seus dependentes que recebem pensão, tal como Pensão do Bem-Estar, podem participar deste seguro médico até que estejam habilitados para registro no plano de Seguro para Idosos. Podem participar aqueles que cumpram as seguintes condições:
* Pessoas que recebem a pensão de segurado e de idosos (aposentadoria) da Pensão do Bem-Estar e da Pensão de Auxílio Mútuo.
* Pessoas com o período de segurado superior a 20 anos, ou superior a 10 anos depois dos 40 anos de idade e que recebem o montante total do Plano de Pensão dos Idosos (aposentadoria).

Para maiores informações: Setor de Qualificação do Seguro Nacional de Saúde da Seção de do Seguro Nacional de Saúde e Pensão (ramal: 2479 e 2480)

* Despesa médica: Com a apresentação da Carteira do Seguro Nacional de Saúde às instituições médicas, paga-se 30% despesa total (exceto os portadores de Certificados do Seguro Nacional de Saúde para Beneficiários com Idade Avançada) No caso de emergência e de tratamento sem a apresentação da Carteira, deve-se fazer o pagamento do valor total e depois apresentar a solicitação do reembolso. O seguro reembolsará a parte que não corresponde ser paga pelo segurado, após investigar o fato.
*Aqueles que estão habilitados para receber Certificados de Seguro Nacional de Saúde para Beneficiários com Idade Avançada Com respeito às despesas médicas individualmente cobertas pelos idosos que completaram 70 anos de idade após 1o de outubro de 2002 (aqueles que nasceram após 1o de outubro de 1932), tornou-se um sistema totalmente de taxa fixa e a contribuição é de 10% ou 20%. A contribuição de 20% é aplicada para aqueles que possuem base de taxação para impostos de residentes acima de ¥1.450.000 e de 10% para aqueles que têm como base de taxação para impostos de residente é abaixo de ¥1.450.000. O certificado etc., será enviado com vários dias de antecedência da data em que você se torne habilitado para receber o Certificado de Seguro Nacional de Saúde para Beneficiários com Idade Avançada.
* Compensação global do parto: ¥300.000
* Subsídio de despesa funerária: ¥50.000
* Despesa médica de alto custo: Quando a mesma pessoa, na mesma instituição médica, pagar uma despesa que exceda o valor determinado por mês, receberá a devolução do valor excedido. (Veja a tabela à direita)

* Pessoa com a renda superior, equivale à família cujo valor da renda total exceda ¥ 6.700.000. Este valor é aplicado como base para o cálculo de definição do imposto de Seguro.

Para exames médicos, vacinas preventivas, concepção e parto normal, aborto por razão financeira, cirurgia plástica, hospitalização isenta da responsabilidade do Seguro e correção dentária, não há beneficiamento. Haverá limitações na compensação, no caso de lesões causadas por ato criminal, briga, intoxicação alcoólica, etc.

Certas instituições médicas locais e de fora contratadas pela cidade oferecem subsídios parciais para exames gerais físicos assim como para exames mentais para indivíduos maiores de 40 anos de idade inscritos no programa de Seguro Nacional de Saúde da Cidade de Kawagoe e que estejam em dia com o pagamento dos prêmios do Seguro Nacional de Saúde. Se deseja aproveitar as vantagens desse programa, apresente a sua carteira do seguro de saúde no Setor de Seguro Nacional de Saúde e Plano de Pensão Nacional ou em qualquer escritório ou filial de registro de cidadão antes de submeter-se ao exame físico. Para exames mentais, apresente a carteira do seguro de saúde e a prescrição (documento original indicando os detalhes do exame) no Setor de Seguro Nacional de Saúde e Plano de Pensão Nacional ou em qualquer escritório ou filial de registro de cidadão após de submeter-se ao exame.

Para maiores informações: Setor de Seguro Nacional de Saúde e de Plano de Pensão Nacional (ramal 2471)

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